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Informação do Curso

1ª Edição : A Nova Lei da Contratação Pública de Angola

Lisboa, 25 e 26 de Novembro de 2010

Legal / Fiscal - Sector Público -


Programa

Módulo 1 - PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE ANGOLA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO ANTERIOR

  • Princípios Constitucionais
    - Igualdade
    - Imparcialidade
    - Transparência
    - Proporcionalidade
  • Ética no Processo de Contratação, Serviços de Consultadoria, Impedimentos
  • Inovação Tecnológica
    - Leilão Electrónico
    - Sistemas de Aquisição Dinâmica Electrónica
    - Centrais de Compras
    - Portal das Compras
  • Fomento do empresariado angolano

Módulo 2 - LANÇAMENTO DE PROCEDIMENTOS PELAS ENTIDADES ADJUDICANTES

  • Entidades Sujeitas ao regime de contratação pública
  • Regime de Exclusão
  • Procedimentos para a formação dos contratos
  • Abertura do Procedimento
  • Autorização da Despesa
  • Comissão de Avaliação do Procedimento
  • Peças do Procedimento
  • Regras de Participação
  • Qualificação dos Concorrentes e Análise das Propostas
  • Adjudicação
  • Contrato

Módulo 3 - PARTICIPAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS POR PARTE DOS CONCORRENTES E ADJUDICATÁRIOS

  • Concurso Público
  • Concurso Limitado por Prévia qualificação
  • Ajuste Directo
  • Concurso para Trabalhos de Concepção
  • Propostas: Documentos e Conteúdo
  • Cauções
  • Apresentação das propostas em formato papel e suporte electrónico
  • Acto Público de Concurso

Módulo 4 - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA NO NOVO REGIME DA LCP

  • Empreitada por preços global
  • Erros e Omissões de projecto
  • Empreitada por Série de Preços
  • Disposições Comuns
  • Trabalhos Preparatórios, Trabalhos a Mais
  • Consignação, Plano de Trabalhos, Fiscalização, Suspensão dos Trabalhos, Medição e Pagamentos
  • Recepção Provisória

Módulo 5 - CONTENCIOSO DOS CONTRATOS

  • Recurso Hierárquico
  • Impugnação Administrativa
  • Não cumprimento e revisão do contrato
  • Inquérito administrativo
  • Rescisão e Resolução convencional da empreitada
  • Contencioso dos contratos
  • Processo Arbitral
  • Regime contra ordenacional

Os Assistentes serão recebidos no 1º dia às 9.00 h. O evento terá início às 9.15 h. Terminando aproximadamente às 18.00 h.

Oradores

Dra. Ana Filipa da Franca

Advogada

OCB ADVOGADOS, RL


Dr. António Inácio de Carvalho

Advogado


Dr. Jorge Andrade da Silva

Advogado


Dr. José Manuel Oliveira Antunes

Sócio/Advogado

OCB ADVOGADOS, RL


Dra. Lurdes da Conceição Pereira Coutinho

Dtora. do Dpto. Municipal de Contratação Pública e Aprovisionamento

CÂMARA MUNICIPAÇ DE VILA NOVA DE GAIA


Metodología

Os 3 pilares da FORMAÇÃO iiR

  • Conteúdos - Actuais e de aplicabilidade imediata na sua empresa
  • Trainers - Profissionais do terreno seleccionados com elevado rigor técnico
  • Networking - O Caminho directo à rentabilidade é aprender com o sucesso dos outros

Porque deve assistir

As Novidades da Nova Lei

  • Inovações da Lei da Contratação Pública
  • Alterações em relação ao anterior Regime Jurídico
  • Inovações Tecnológicas
  • Fomento do empresário angolano
  • Lançamento de Procedimentos pelas Entidades Adjudicantes
  • Cadernos de Encargo e outras Peças do Procedimento
  • Concurso Público
  • Execução do Contrato de Empreitada no Novo Regime da LCP
  • Contencioso dos Contratos

CASOS PRÁTICOS

Quem deve assistir

  • Juristas
  • Directores Gerais
  • Directores Financeiros
  • Assessores Jurídicos
  • Advogados
  • Directores Comerciais
  • Directores do Serviço de Contratação, Compras e Aprovisionamento
  • Directores de Compras
  • Todos os profissionais interessados em manter-se actualizados nesta área

Local e Preços

Preço 1299€ + 23% IVA

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