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Informação do Curso

Contratos de Transporte Marítimo

Luanda, 24 e 25 de Novembro de 2011

Marítimo - Logística /Transportes


O iiR tem um compromisso permanente com o desenvolvimento empresarial em Angola na forma como oferece formação eficaz aos seus quadros empresariais, contando para tal com a presença de formadores estrangeiros.

Para garantir a qualidade dos nossos cursos e por razões administrativas, agradecemos que as inscrições sejam efectuadas até às duas semanas anteriores à data de celebração do curso.

Programa

ASPECTOS PRELIMINARES PARA ELABORAR O CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO

O regime jurídico do Contrato de Transporte Marítimo de Carga. Quais são as regras que regem este contrato, quem são os sujeitos envolvidos, qual é o âmbito de aplicação e qual é o seu alcance e eficácia

  • O valor da normativa legal em relação ao acordo entre ambas as partes
  • A posição contratual dos operadores de transporte marítimo
  • Problemas específicos na regulação de contratos de transporte internacional: o transporte de cabotagem comunitário
  • Termos e condições gerais da contratação no sector de transporte marítimo

ELABORAÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGA

  • Documentos a ser preenchidos
  • Direitos e obrigações das partes
  • Problemas habituais
  • As diferentes fases do contrato
  • Fase Preliminar: Entrega da mercadoria ao transportador
    - O problema do carregamento da mercadoria
    - Comprovação do estado da mercadoria
    - A quem corresponde
    - Como se realiza
    - Quais são as consequências de sua actuação
  • Fase de Execução do Transporte
    - Direito de disposição. O que é? Para que serve? Como se exercita?
    - Impedimentos à execução do transporte e possíveis soluções
  • Fase Final: Entrega de mercadoria no seu destino
    - A posição do destinatário
    - O problema da descarga da mercadoria
    - Impedimentos na entrega: como solucionar estes problemas
    - A entrega a contra reembolso

Responsabilidade do Transportador: Princípios Delimitadores

  • Qual é a natureza e fundamento da responsabilidade do transportador no transporte marítimo
  • Aplicação do regime legal da responsabilidade contratual a exemplos de responsabilidade extracontratual
  • Os pressupostos de responsabilidade: gerais e específicos
  • Prescrição das acções derivadas do transporte marítimo

Dr. Carlos Jacques - Dtor. Jurídico & Compliance - PANALPINA TRANSPORTES MUNDIAIS, S.A.

REFERÊNCIA AO ENQUADRAMENTO LEGAL DOMÉSTICO E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS RELACIONADAS COM OS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO

CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGA

Contrato de Fretamento (carta-partida) vs. Contrato de Transporte de Mercadorias por Mar (conhecimento de embarque)

  • Distinção e enquadramento no negócio do transporte marítimo
  • As partes e respectiva contextualização em cada contrato

Contrato de Fretamento (carta-partida)

  • Descrição, funções e obrigações das partes
  • Tipos de fretamento: por viagem, a tempo e a casco nu
  • Aspectos da execução do contrato e cláusulas mais relevantes
    - Duração
    - Regimes de responsabilidade
    - Porto seguro
    - Carga e Descarga: Demurrage, Hire e off hire
    - Cláusula ISPS
    - Navegabilidade

Contrato de Transporte de Mercadorias por Mar (conhecimento de embarque)

  • Descrição, funções e obrigações das partes
  • Forma
  • Convenções internacionais: Regras de Haia, Regras de Visby
  • As novas Regras de Roterdão
  • Aplicabilidade em Angola
  • Conhecimento de embarque em navio afretado

Casos especiais: sea waybills, transporte multimodal

Relação do transporte marítimo de carga com o contrato comercial subjacente – incoterms e cláusulas comuns do comércio internacional e do transporte marítimo

CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS

CONTRATOS RELACIONADOS COM ACONTECIMENTOS DE MAR

  • Contrato de reboque
  • Contrato de salvação e assistência

GARANTIA DAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE MARÍTIMO

  • Seguros para operações de transporte: conceitos, tipos e classes
  • Elementos que se devem avaliar antes de contratar um seguro de transporte marítimo
  • A contratação do seguro
  • Coberturas

RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO

Questões prévias a ponderar antes de tomar a decisão de renegociar o Contrato de Transporte

  • Análise das causas e variáveis do contrato que se pretendem renegociar, assim como o seu impacto no acordo anteriormente estabelecido
  • Análise dos aspectos económico-financeiros da renegociação
    - O que renegociar
    - Incidentes da duração do contrato na renegociação

Etapas-chave do processo de renegociação do Contrato de Transporte

  • Determinação das variáveis a renegociar
  • Determinação dos direitos das partes
  • Avaliação do impacto da renegociação no contrato vigente
  • Determinação das mudanças a estabelecer

O seguro nos Contratos de Transporte

  • Como afecta a renegociação

Elaboração, redacção e terminologia da renegociação

CONSELHOS PRÁTICOS

  • Para a negociação de contratos
  • Para elaboração e formalização de qualquer tipo de contrato
  • Revisão e análise de cláusulas contratuais: detectar erros frequentes e questões chave

Dr.ª Susana de Pinho - Gestora de Serviços e Comércio Internacional - TRANA AGENTES DE NAVEGAÇÃO

Oradores

Dr. Carlos Jacques

Dtor. Jurídico & Compliance

PANALPINA TRANSPORTES MUNDIAIS, S.A.

»Ver CV

Dra. Susana de Pinho

Gestora de Serviços e Comércio Internacional

TRANA – AGENTES DE NAVEGAÇÃO


Metodología

Os 3 Pilares da FORMAÇÃO iiR

  • CONTEÚDOS - Actuais e de aplicabilidade imediata na sua empresa
  • TRAINERS - Profissionais do terreno seleccionados com elevado rigor técnico
  • NETWORKING - O caminho directo para a rentabilidade é aprender com o sucesso dos outros

Porque deve assistir

  • Identifique as Cláusulas mais IMPORTANTES em cada uma das modalidades de Contratos de Transporte Marítimo
  • Saiba quais os elementos críticos na Elaboração dos Contratos: sujeitos envolvidos, âmbito de aplicação, alcance e eficácia
  • Conheça a Legislação Vigente e as Convenções Internacionais que regem as relações contratuais
  • Compreenda as particularidades dos Contratos de Transporte Marítimo de Carga em situações de: sea Waybills e Transporte Multimodal
  • Adapte os seus serviços de Transporte Marítimo de acordo com os requisitos das Incoterms e optimize as suas Relações Comerciais Externas
  • Solucione os problemas mais frequentes na regulação de Contratos de Transporte Internacional: transporte de cabotagem comunitário
  • Aumente as Garantias Operacionais no Transporte Marítimo
  • Analise o Impacto Económico-Financeiro da Renegociação: erros mais frequentes na revisão e análise das cláusulas contratuais

CASOS PRÁTICOS

Quem deve assistir

  • Armadores
  • Companhias Navais
  • Agentes de Navegação
  • Operadores de Navegação
  • Estaleiros Navais
  • Gestores Logísticos
  • Transitários
  • Asseguradoras Marítimas
  • Consultores
  • Advogados
  • Investidores

Horario

Os Assistentes serão recebidos no 1º dia às 8.00 h. O evento terá início às 8.30 h., terminando aproximadamente às 17.30 h.

Local e Preços

HCTA - Hotel de Convenções de Talatona


Preço 2999Akz

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Catálogo 2014-2015